Termos & Condições
Um aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações gerais sobre como elaborar seus próprios Termos & Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que realmente deve fazer, pois não podemos prever quais termos específicos você deseja estabelecer entre sua loja e seus clientes. Recomendamos que busque aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e a criar seus próprios Termos & Condições.
Termos & Condições - o básico
Dito isso, os Termos e Condições (T&C) são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário desta loja online. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site ou de seus clientes enquanto visitam ou interagem com esta loja. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você como proprietário da loja. Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada loja online, como a que oferece produtos em transações de e-commerce, possuindo requisitos diferentes de sites que apenas fornecem informações.
O que incluir no documento de T&C
De maneira geral, os T&C costumam abordar os seguintes tipos de questões: quem está autorizado a usar a loja online; os métodos de pagamento disponíveis; uma declaração de que o proprietário da loja pode alterar suas ofertas no futuro; os tipos de garantias que o proprietário da loja oferece a seus clientes; referências a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito do proprietário da loja de suspender ou cancelar a conta de um cliente; e muito mais. Para saber mais sobre este assunto, confira nosso artigo 'Criando uma Política de Termos e Condições'.